Plano de Ensino

Centro de Ensino Superior Piauiense LTDA - CESPI Diretoria Acadêmica - DA Coordenação do Curso de Bacharelado Direito

Plano de Ensino

Curso	Período
Bacharelado em Direito	2007.2
Disciplina	Carga Horária
Direito Civil I	72 horas
Professores Francisco Antonio Paes Landim Filho Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima	Titulação Doutor Doutorando

EMENTA: Diretrizes Teóricas do Código Civil. A Ordem Civil. Princípios Fundamentais do Direito Civil. Teoria da Relação Jurídica. Teoria do Negócio Jurídico.

Objetivo Geral

Habilitar o futuro bacharel para o perfeito exercício ético-profissional nas funções que lhe forem atribuídas dentro da órbita do Direito Civil.

Objetivos Específicos

1. Introduzir os conceitos fundamentais do direito civil; 2. Despertar para a importância da análise histórico-crítica dos institutos jurídicos do direito civil; 3. Desenvolver o raciocínio jurídico e reflexão sobre os valores éticos nas relações privadas; 4. Adquirir conhecimentos sobre as estruturas fundamentais do direito Civil e sua importância para a sociedade contemporânea; 5. Refletir sobre temas polêmicos e atuais do direito civil, demonstrando as posições jurídicas divergentes com o objetivo de habituar-se ao debate de teses, avançando para além dos manuais tradicionais e dos textos legais. 6. Analisar a importância histórica e social da autonomia privada e da responsabilidade civil como respeito à pessoa humana; 7. Analisar os vícios que podem se apresentar nas relações jurídicas, no objeto contratado, ressaltando-se a responsabilidade civil dos sujeitos de direito envolvidos; 8. Dotar os alunos das ferramentas para entendimento do direito civil; 9. Demonstrar aos alunos a importância do direito civil nas relações jurídicas; 10. Reconhecer a importância do direito civil na vida das pessoas; 11. Oportunizar a apropriação do conhecimento das relações jurídicas e dos negócios jurídicos.

Conteúdo Programático - I – - INTRODUÇÃO - - A - - CAPÍTULO PRIMEIRO - - REALIDADE SOCIAL E ORDENAMENTO JURÍDICO - 1. Realidade social e ordenamento jurídico 2. Regras jurídicas e regras sociais 3. O jurista e as escolhas legislativas 4. A constituição 5. A chamada descodificação - B - - CAPÍTULO SEGUNDO - - FONTES, TÉCNICAS, VALORES - 6. Pluralidades de fontes normativas 7. Hierarquia das fontes e sua harmonização 8. Relação entre norma constitucional e norma ordinária 9. A normatividade do direito numa sociedade globalizada 10. A autonomia privada - elementos introdutivos 11. A jurisprudência e o papel do precedente judiciário. O costume e a ambiguidade da remissão à praxe 12. O papel da doutrina e a relação entre o poder político e o poder econômico 13. O papel da justiça 14. Técnicas legislativas e individuação da normatividade 15. Artigo e norma 16. Técnica das cláusulas gerais e sua historicidade 17. Definições legislativas 18. Noção de valor 19. Jurisprudência dos interesses e dos valores 20. A caminho da despatrimonialização do direito civil - C - - CAPÍTULO TERCEIRO - - PRINCÍPIOS - 20. Personalismo e solidarismo constitucional 21. Igual dignidade social 22. Pessoa e formação social 23. Pluralismo das formações sociais e o problema de sua avaliação 24. Princípio da democracia 25. Princípio da divisão dos poderes 26. Princípio da legalidade 27. Princípio da igualdade 28. Princípio da justiça social 29. Os limites entre o público e o privado - D - - CAPÍTULO QUARTO - - INTERPRETAÇÃO - 30. Os métodos e as escolas 31. Ambigüidade da doutrina civilista 32. O direito positivo como direito interpretado 33. A interpretação como atividade valorativa 34. A interpretação como atividade vinculada, controlada e responsável - II – - TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURÍDICA - - A - - CAPÍTULO PRIMEIRO - - GENERALIDADES - 35. Conceito de relação jurídica 36. Estrutura da relação jurídica 36.1. Enunciado geral 36.2. Direitos subjetivos e direitos potestativos 36.3. O dever jurídico e a sujeição 36.4. Relação jurídica simples e complexa 37. Elementos da relação jurídica: sujeito, objeto, fato jurídico e garantia - B - - CAPÍTULO SEGUNDO - - TEORIA GERAL DOS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA - 38. Generalidades 39. Pessoas singulares 39.1. Personalidade jurídica 39.2. Direitos da personalidade 39.3. Capacidade jurídica e capacidade para o exercício de direitos 39.4. Capacidade negocial 39.5. Incapacidade 39.6 Capacidade e legitimidade 39.7 Domicílio 39.8. Ausência 40. Pessoas coletivas 40.1. Conceito e função 40.2. Elementos constitutivos 40.3. Classificação 40.4. Constituição das pessoas coletivas 40.5. Capacidade jurídica 40.6. Responsabilidade civil - C - - CAPÍTULO TERCEIRO - - TEORIA GERAL DO OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA - 41. Generalidades 42. O objeto da relação jurídica 43. Objeto e conteúdo 44. Objeto imediato e mediato 45. Os possíveis objetos das relações jurídicas 46. As coisas e o patrimônio 47. O fenômeno da autonomia patrimonial 48. O patrimônio coletivo - III – - TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - - A - - CAPÍTULO PRIMEIRO - - GENERALIDADES - 49. O fato jurídico 50. Conceito de negócio jurídico 51. A autonomia privada 52. A causa no negócio jurídico - B - - CAPÍTULO SEGUNDO - - OS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS DE EXISTÊNCIA - 53. A declaração de vontade 54. As sujeitos 55. O conteúdo 56. O objeto 57. A forma - C - - CAPÍTULO TERCEIRO - - OS REQUISITOS DE VALIDADE - 58. A capacidade 59. A legitimação para dispor 60. A licitude do objeto e do conteúdo 61. A forma prescrita e não defesa em lei - D - - CAPÍTULO QUARTO - - OS FATORES DE EFICÁCIA - 62. A condição 63. O termo 64. O modo ou encargo 65. A pressuposição e a base negocial - E - - CAPÍTULO QUINTO - - INEXISTÊNCIA, INVALIDADE, INEFICÁCIA - 66. Inexistência 67. Invalidade. Nulidade e anulabilidade 68. Do erro 69. A coação 70. A simulação 71. Fraude contra credores

Metodologia

O curso será desenvolvido com base em aulas expositivas dialogadas, onde o professor apresentará os pontos fundamentais de cada tema, através de abordagens descritivas, gráficas e matemáticas utilizando transparências complementadas com exercícios estimulando o aluno à leitura e ao questionamento.

Recursos Didáticos

Aulas Expositivas Retroprojetor Power point Laboratório de Informática Exercícios Práticos de cada Unidade em sala de aula · Painéis de Discussão

Sistema de Avaliação

Procedimentos de Avaliação seguirão o Regulamento desta IES, onde constará: 1. Realização de provas mensais e bimestrais 2. Trabalhos de Pesquisa 3. Painéis e debates em grupos

Bibliografia Básica

- GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil, 10. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1988. - PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil. 3. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1994, v. 1.

Bibliografia Complementar

· ABREU FILHO, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. 3. ed., São Paulo, Saraiva, 1995. · ARONE, Ricardo. Direito civil-constitucional e teoria do caos – estudos preliminares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006. · AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 1974. · BEVILÁQUA, Clóvis. Teoria geral do direito civil. 7. ed., Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1955. · BITTAR, Carlos Alberto. Curso de direito civil. Rio de Janeiro, Forense, 1994, v. 1. · DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 10. ed., São Paulo, Saraiva, 1995, v. 1. · ESPÍNOLA, Eduardo & ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. A lei de introdução ao código civil brasileiro. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 1995, v. 1. · FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006. · FRANÇA, R. Limongi. O direito, a lei e a jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1974. · MARTINS COSTA, Judith & BRANCO, Gerson Luiz. Diretrizes teóricas do novo código civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002. · MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Teoria geral do negócio jurídico. São Paulo: Atlas, 1991. · PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil - introdução ao direito civil constitucional. 3. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 1997. · PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria geral do direito civil, 3. ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1989. · PRATA, Ana. A tutela constitucional da autonomia privada. Coimbra: Almedina, 2000. · RODRIGUES, Silvio. Curso de direito civil. 19. ed., São Paulo, Saraiva, 1990, v. 1. · SARLET, Ingo Wolfgang. O novo código civil e a constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2003. · SARMENTO, Natanael. Notas de direito civil – parte geral. São Paulo: Editora Harbra, 2004. · SERPA LOPES, Miguel Maria. Curso de direito civil. 4. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1991, v. 1. · SHAPP, Jan. Metodologia do direito civil. Porto Alegre: Sérgio Fabris Editor, 2004. · WALD, Arnoldo. Introdução e parte geral. 10. ed., São Paulo: RT, 1992.

ADVERTÊNCIA 01. Serão realizadas 4 (quatro) verificações parciais e, caso necessário, 1 (um) exame final. 02. Todos os alunos deverão apresentar seminário sobre tema constante do Programa da Disciplina, escolhido pelo Professor. Da mesma forma, deverão participar, como revisor, de um ou mais seminários. a) O seminário e a revisão são atividades escolares obrigatórias, valendo por uma das notas, na seguinte proporção: I) seminário - 6,0 (seis); II) revisão e participação - 4,0 (quatro); b) Cada aluno contará com 30 minutos para apresentar o seminário; c) Após a apresentação, será escolhido revisor, dentre os presentes, que terá 15 minutos para tecer comentários sobre o seminário; d) Aquele que não apresentar seminário e/ou revisão será atribuída nota ZERO